Em uma decisão que soa como um duro ataque à responsabilização por atentados contra o Estado, a Câmara dos Deputados aprovou, na calada da madrugada desta quarta-feira (10), o projeto que reconfigura o cálculo de penas criminais. A medida, aprovada por 291 votos a 148, configura-se como uma manobra evidente para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, desmantelando a jurisprudência que garantia punições à altura para quem atenta contra a ordem democrática. Ao eliminar a soma das penas para crimes cometidos no mesmo contexto, o Legislativo sinaliza perigosamente que a tentativa de ruptura institucional pode ter um custo penal irrisório.
Uma adolescente de 13 anos foi sequestrada em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, nesta segunda-feira (8), e deixada depois em um terreno isolado da cidade. A jovem relatou ter sido submetida a agressões durante o período em que esteve sob controle dos envolvidos e foi socorrida por moradores da região.
A inflação oficial registrou alta de 0,18% em novembro, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (10) pelo IBGE. Com o resultado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou 4,46% em 12 meses, retornando ao limite superior da meta definida pelo governo, de até 4,5%. O índice estava havia 13 meses fora da faixa de tolerância. O desempenho também marcou a menor variação para novembro desde 2018.
A Caixa Econômica Federal iniciou, nesta quarta-feira (10), o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para beneficiários com NIS de final 1. Ao todo, cerca de 18,7 milhões de famílias receberão o repasse, que neste mês também contempla pagamentos unificados para moradores de municípios em situação de emergência ou calamidade pública em estados como Amazonas, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e São Paulo. O valor mínimo segue em R$ 600, acrescido dos benefícios adicionais para gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes.
O diretor Fernando Mosna, relator do processo, votou pela não recomendação da antecipação da prorrogação do contrato ao Ministério de Minas e Energia (MME). O fundamento central para o voto foi o descumprimento do crucial critério de eficiência de continuidade do fornecimento de energia pela distribuidora.