O deputado federal Vitor Valim (PMDB-CE) emitiu requerimentos com pedidos de informação sobre cobranças antecipadas realizadas pela Enel Distribuição, antiga Coelce, aos consumidores cearenses. O documento foi encaminhado ao Procon Fortaleza, Decon e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados ao Estado do Ceará (Decon).
Segundo o parlamentar, a Enel “está indevidamente realizando cobranças antecipadas de energia elétrica dos consumidores. A população está pagando pelo que não consumiu”. No requerimento, o peemedebista classificou a cobrança como “indevida e arbitrária”. “A mesma só deve ser realizada após a efetiva prestação do serviço”, explicou.
Foram feitas três cópias do requerimento. Cada uma, encaminhada para um destinatário diferente: Ana Celly Sampaio Cavalcante (Decon), Cláudia Maria Santos da Silva (Procon Fortaleza) e Hélio Winston Leitão (Arce).
O deputado ainda afirma que a prática, em período de recessão da economia, “é desestímulo a racionalização do consumo pela população e gera um encargo financeiro que não é justo e que muitas vezes os consumidores não podem arcar”.
O requerimento foi emitido após os veículos de comunicação locais denunciarem que diversos consumidores receberam cobranças referentes a meses posteriores à emissão da cobrança.
Fonte: Cnews