COLUNA DO DR. JÚNIOR BONFIM
Atendendo deferência do amigo Farias Júnior, dinâmico e arrojado profissional de comunicação que se firmou no Cariri e ganhou visibilidade estadual por sua destacada atuação em Fortaleza via O POVO CBN, estaremos juntos no seu sítio virtual aos domingos, compartilhando esta moldura analítica. É uma Coluna simples, lavrada com tintas de singeleza, de natureza plural e, sobretudo, aberta. Ei-la:
1927 foi o ano. Na cidade de Palmeira dos Índios, em Alagoas, a população estava em estado de choque por conta de uma caudalosa enxurrada de sangue, na qual sucumbiu o próprio Prefeito. Nesse traumático ambiente, o povo elegeu para governar a cidade um comerciante meio esquisito, que nem da própria campanha participou. Mesmo sem fazer questão de ganhar, sagrou-se vitorioso. E deu um show de gestão: alinhavou um plano diferente, passou a tesoura em gastos supérfluos, barrou apadrinhamentos politiqueiros, abriu novas estradas, priorizou a construção de escolas, zelou pela limpeza pública e realizou um governo exemplar. Notabilizou-se pelos Relatórios de Gestão que enviava ao governador. Neles escrevia coisas do tipo: “Procurei sempre os caminhos mais curtos. Nas estradas que se abriram só há curvas onde as retas foram inteiramente impossíveis. Evitei emaranhar-me em teias de aranha”. (...) Ou: “Não favoreci ninguém. Devo ter cometido numerosos disparates. Todos os meus erros, porém, foram da inteligência, que é fraca” ... Esse homem viria a se projetar não como político, mas como escritor. Seu nome: Graciliano Ramos.
RESPONSABILIDADE FISCAL
Graciliano Ramos foi o precursor daquilo que, décadas depois, foi introduzido no Brasil como combinação harmônica de transparência e responsabilidade fiscal, ou seja, uma matriz de governo baseada, de um lado, na disponibilização de todas as informações do ente público e, de outra banda, no respeito ao equilíbrio receita e despesa, que se divorcia da lógica inadequada de gastar acima do que se arrecada.
PREFEITURAS
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou, na sexta-feira passada, 08.09.2017, relação de 31 (trinta e uma) prefeituras cearenses – destas, cerca de um terço do Cariri - que estão em situação irregular com relação ao cumprimento da Lei da Transparência. Os municípios em situação irregular podem ficar impedidos de receber recursos do Estado, além de outras penalidades determinadas pela legislação.
PREFEITURAS II
No âmbito da Pública Administração, a publicidade é a regra; o sigilo, a exceção. É o que se depreende da leitura do artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a publicidade como um princípio constitucional; da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), que dispõem sobre mecanismos de acesso à informação e controle social da gestão pública, contribuindo para a consolidação do regime democrático e ampliando a participação cidadã.
PRESTAR CONTAS
O aperfeiçoamento de uma sociedade, assim como o de um indivíduo em particular, só ocorre com o desenvolvimento de uma cultura de auto avaliação e autocrítica, nascida da meditação aberta e permanente sobre o caminho que percorre. Quando nos dispomos a refletir sobre nós mesmos, aceitamos com naturalidade as avaliações externas. Quem está à frente de um órgão público, no entanto, assume esse compromisso de respeito à divergência em decorrência de mandamentos legais. A atitude de abrir-se para a crítica externa, na democracia, não é uma concessão. É um dever, uma obrigação. Prestar contas da maneira como está tangendo os negócios públicos – que são bancados com o dinheiro de todos – é um imperativo legal para o administrador. Portanto, agentes políticos de todos os matizes, é hora de agir em sintonia com as atuais exigências.
O PAÍS
O desassossego civilizacional que, no momento, amargamos em nossa Pátria, decorre basicamente da inobservância dessas regras básicas, que redundaram em desprezo à transparência e, sobretudo, em ausência de responsabilidade com o fisco. Foi o itinerário das “tenebrosas transações” que nos levou a essa sala de passos perdidos. Mas, devemos aprender com os percalços. Redefinir o curso e traçar novo percurso. Cada frustração pode fazer fluir uma boa e nova ação. Afinal, estamos em Setembro. Logo, é hora de cantar com Beto Guedes: “Quando entrar setembro/ E a boa nova andar nos campos/ Quero ver brotar o perdão/ Onde a gente plantou/ Juntos outra vez”.
PARA REFLETIR
"O poder não é um antro; é um tablado. A autoridade não é uma capa, mas um farol. A política não é uma maçonaria, e sim uma liça. Queiram, ou não queiram, os que se consagraram à vida pública, até à sua vida particular deram paredes de vidro. Agrade, ou não agrade, as constituições que abraçaram o governo da Nação pela Nação, têm por suprema esta norma: para a Nação não há segredos; na sua administração não se toleram escaninhos; no procedimento dos seus servidores não cabe mistério; e toda encoberta, sonegação ou reserva, em matéria de seus interesses, importa, nos homens públicos, traição ou deslealdade aos mais altos deveres do funcionário para com o cargo, do cidadão para com o país." (Rui Barbosa)
Júnior Bonfim é advogado, militante na seara do Direto Público com ênfase no binômio Probidade e Elegibilidade, ex-Presidente da Academia Metropolitana de Letras de Fortaleza – AMLEF – e ex-Presidente do Rotary Club de Fortaleza Dunas – RCF DUNAS.
