O Sindicato dos Servidores Públicos de Canindé (Sindsec) fechou acordo, na segunda-feira, com a Prefeitura, para recebimento de recursos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ontem, a classe decretou greve pelo atraso no pagamento dos salários do mês de agosto.
Conforme a presidente do Sindsec, professora Aurenice Santiago, a decisão sobre o rateio do Fundef foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária. Com o acordo, cerca de 700 professores ativos e outros 300 aposentados esperam que o recurso, da ordem de R$ 60 milhões, considerada a correção monetária, seja desbloqueado pela Justiça.
Entretanto, um grupo de cerca de 20 professores, na maioria aposentados, não ficou satisfeito com a decisão tomada pelo Sindicato. A líder sindical reconhece a reivindicação dessa minoria do magistério, ingressando com três ações na Justiça para garantirem o recebimento integral dos precatórios do Fundef. "Sabemos que, entra prefeito, sai prefeito, o rombo da nossa previdência municipal só aumenta, mas é melhor ter um acordo, mesmo sem a garantia de recebermos tudo o que é nosso de direito, a não receber e o dinheiro até sumir", acrescentou.
Em nome do Município, o Procurador Júnior Portela informou ter sido equacionada a melhor solução para o rateio destinado aos educadores. Como 40% do valor total do repasse foi bloqueado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em razão de inadimplências da gestão anterior, foi dividido o restante, cujo montante é estimado em torno de R$ 41 milhões. Desse total, 70% serão repassado para os professores e o restante ficará com o Município.
Agora, a Prefeitura de Canindé aguarda o encaminhamento do documento do Sindsec, confirmando o acordo, para em seguida submeter à apreciação do Poder Legislativo local. Toda a tramitação, até o dinheiro chegar ao bolso dos professores, deve demorar cerca de 45 dias. O tempo restante será necessário para efetuar o levantamento proporcional do repasse para cada beneficiário, sem distinção de cargo efetivo ou contratado.
Fonte : Diário do Nordeste
