A decisão ocorreu após reunião entre a Sejus, o Sindicato dos Policiais Civis e o Conselho Estadual da OAB.
A Secretaria da Justiça do Ceará (Sejus) deve assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a desativar todas as carceragens de delegacias no estado. A decisão ocorreu após reunião entre a Sejus, o Sindicato dos Policiais Civis e o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta quarta-feira (31), em Fortaleza.
“Foi uma votação histórica para nós: a desativação das carceragens. Essa discussão já vem sendo feita há bastante tempo. A secretária de Justiça, Socorro França, se comprometeu a assinar um TAC em que, no prazo máximo de seis meses, os xadrezes das delegacias serão desativados”, informa o presidente do Sinpol, Francisco Lucas de Oliveira, em vídeo publicado no Facebook.
Segundo a secretária de Justiça, estão sendo criadas mais vagas em presídios no Ceará, o que possibilitará a transferência dos presos das delegacias. “Me comprometi. Dentro de seis meses vamos acabar efetivamente essa história de presos dentro de delegacia. Lugar de preso não é em delegacia“, disse Socorro França.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil. “A gente espera que a Polícia Civil se livre desse encargo que não é dela, de custodiar presos, para que os policiais civis possam, de uma vez por todas, fazer o trabalho de investigação. A pauta é tão importante para a Polícia Civil quanto para a sociedade”, enfatizou Francisco Lucas.
O presidente do Sinpol acrescentou que o prazo de seis meses é importante para evitar possíveis motins. “É razoável. A gente sempre trabalhou com a perspectiva de fazer essa desativação de forma gradual. O sistema já trabalha com excesso, se fosse tirar logo todos os presos da delegacia poderia causar algum motim, uma crise no sistema”.
Fonte: Ibiapaba24horas
