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Na última segunda-feira (30), o Governo do Estado do Ceará encaminhou para análise e votação da Assembleia Legislativa, o Plano Plurianual 2020-2023, que retrata o planejamento de todas as políticas públicas do estado para os próximos quatro anos e declara as diretrizes, objetivos e metas, conforme estabelece o artigo 203 da Constituição Estadual de 1989.
O documento prevê a aplicação de recursos na ordem de R$ 132,16 bilhões, distribuídos entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública Geral do Estado. É o maior volume de recursos já aplicados nesse tipo de plano de médio prazo. O montante previsto envolve recursos exclusivamente orçamentários, no total de R$ 129,5 bilhões, o qual compreende o Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Estatais Não Dependentes, e recursos extraorçamentários, como aplicação direta dos governos federal e municipais e de parcerias com a iniciativa privada ou organismos internacionais.
Os recursos orçamentários originam-se, principalmente, do Tesouro Estadual, que corresponde a 72,59% desse montante, somado às operações de crédito, transferências intergovernamentais e arrecadação própria dos fundos, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado detém a maioria do capital. O PPA está alinhado às diretrizes estratégicas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e do Ceará 2050, tendo como referência, também, o panorama socioeconômico para o período 2020-2023 para estabelecer os resultados a serem alcançados no âmbito das políticas públicas.
Os recursos orçamentários originam-se, principalmente, do Tesouro Estadual, que corresponde a 72,59% desse montante, somado às operações de crédito, transferências intergovernamentais e arrecadação própria dos fundos, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado detém a maioria do capital. O PPA está alinhado às diretrizes estratégicas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e do Ceará 2050, tendo como referência, também, o panorama socioeconômico para o período 2020-2023 para estabelecer os resultados a serem alcançados no âmbito das políticas públicas.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Governo do Estado do Ceará.
