Entre os dias 29 de outubro e 1 de novembro, os municípios de Boa
Viagem, Monsenhor Tabosa, Madalena e Choró receberão atendimento
especializado do Projeto Decon Viajante. A iniciativa, coordenada pelo
Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), dá à população
oportunidade de tirar dúvidas e registrar reclamações contra
fornecedores de produtos e serviços e contra estabelecimentos que
descumpram as leis.
A van itinerante do Projeto fica estacionada nas Praças Centrais de
cada cidade, sempre das 8h às 14h. O veículo seguirá o seguinte
cronograma: Boa Viagem (29/10), Monsenhor Tabosa (30/10), Madalena
(31/10) e Choró (01/11).
Segundo a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça
Ann Celly Sampaio, o projeto representa a expansão da Defesa do
Consumidor. “O Ceará ainda está muito carente em relação à Defesa do
Consumidor e, por isso, o Decon Viajante foi criado. O objetivo é
justamente conseguir atingir aquelas comunidades que são mais
deficitárias nesse aspecto”, explica Ann Celly Sampaio, ressaltando que
em torno de 80% das denúncias e reclamações registradas na van
itinerante são resolvidas automaticamente.
Além de registrar reclamações e denúncias da população dos municípios
visitados, o Decon ainda vai intermediar um mutirão de renegociação de
dívidas contra todos os segmentos de consumo, com destaque para
instituições financeiras, empresas de telefonia e serviços essenciais
(água e energia elétrica). Na ocasião, os consumidores endividados terão
a oportunidade de renegociar dívidas com condições especiais de
desconto e parcelamento do débito. Para isso, é necessário que eles
estejam de posse de todos os documentos referentes à dívida e saibam do
que devem dispor financeiramente para fazer a negociação.
A secretária-executiva do Decon ressalta que a iniciativa é uma
oportunidade pacífica para resolver conflitos de interesses, já que é
vantajoso tanto para as empresas, que sabem que os mutirões de
conciliação são uma forma de voltarem a receber um dinheiro que já era
tido como perdido, e para os consumidores, que têm a chance de voltar a
receber crédito e limpar o nome na praça.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do MPCE
