O juiz da Comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, deferiu, no dia 21, o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá e dos promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a fim de prorrogar por mais 180 dias o afastamento das funções públicas do presidente da Câmara Municipal de Quixadá, Francisco Ivan Benício de Sá.
A decisão tem como fundamento a garantia da instrução criminal, como forma de evitar o risco do cometimento de novas infrações e a destruição e alterações de provas, haja vista o receio da utilização da função pública para a prática reiterada de condutas criminosas.
Os representantes do MPCE haviam requerido cautelarmente, no dia 17 de outubro, a manutenção da prisão preventiva do acusado Francisco Ivan Benício de Sá, bem como a prorrogação do afastamento das funções públicas de vereador e de presidente da Câmara Municipal de Quixadá do denunciado por mais 180 dias. As investigações seguem, assim como a análise da documentação apreendida, podendo gerar a apresentação de novas denúncias. Já foram apresentadas, até o momento, sete denúncias criminais, sendo Francisco Ivan Benício de Sá acusado em seis delas, prosseguindo as investigações e a análise da documentação apreendida.
A iniciativa diz respeito a continuação da Operação Casa de Palha, deflagrada em abril deste ano, para investigar a existência de crimes de fraude em licitações, dentre outros ilícitos, na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá. Fundamentado em determinação judicial, ao longo das investigações, o MPCE cumpriu dos 17 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária, um mandado de prisão preventiva, dois mandados de intimação do afastamento da função pública, o que redundou na apreensão de importante quantidade de documentos, contando a investigação com volumosos dados, que incluem afastamento de sigilo bancário, fiscal e telefônico.
O Ministério Público Estadual havia instaurado o Procedimento Investigatório Criminal nº 2018/507493 com a finalidade de investigar fraudes à licitação e à execução de obras de engenharia no município de Quixadá, após representação de um vereador daquele município. De acordo com a decisão judicial, a prisão de Francisco Ivan Benício de Sá é necessária eis que “o ora investigado, e já denunciado cinco vezes, teria se associado a outras pessoas com o objetivo de se locupletar ilicitamente por meio da prática de diversos crimes contra a administração pública, causando prejuízo direto aos munícipes de Quixadá”.
O magistrado assentou ainda que “Francisco Ivan aproveitava-se do fato de ser detentor de inegável poder político, como presidente da Câmara de vereadores, e das dificuldades dos órgãos de controle para movimentar as engrenagens burocráticas de forma rotineiramente ilícita, sempre objetivando vantagens para si, seus pares, correligionários e apaniguados em geral. É certo que ele articulava os malfeitos buscando amplificar os ganhos em cada licitação e contrato”.
A decisão se fundamenta ainda nos “registros das interceptações telefônicas que indicam, inclusive, que o investigado/denunciado Francisco Ivan teria se valido de seu cargo para destruir provas/documentos que possivelmente o incriminariam, bem como teria afirmado, em determinada conversa telefônica, que o atual prefeito de Quixadá deveria ter praticado homicídio para encobrir seus ilícitos, demonstrando o seu alto grau de periculosidade, podendo, até mesmo, impedir o resultado prático do processo”.
Francisco Ivan Benício de Sá e o empresário Ricardo de Sousa Araújo seguem presos preventivamente aguardando julgamento de mérito em sede de Habeas Corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça.
Os representantes do MPCE haviam requerido cautelarmente, no dia 17 de outubro, a manutenção da prisão preventiva do acusado Francisco Ivan Benício de Sá, bem como a prorrogação do afastamento das funções públicas de vereador e de presidente da Câmara Municipal de Quixadá do denunciado por mais 180 dias. As investigações seguem, assim como a análise da documentação apreendida, podendo gerar a apresentação de novas denúncias. Já foram apresentadas, até o momento, sete denúncias criminais, sendo Francisco Ivan Benício de Sá acusado em seis delas, prosseguindo as investigações e a análise da documentação apreendida.
A iniciativa diz respeito a continuação da Operação Casa de Palha, deflagrada em abril deste ano, para investigar a existência de crimes de fraude em licitações, dentre outros ilícitos, na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá. Fundamentado em determinação judicial, ao longo das investigações, o MPCE cumpriu dos 17 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária, um mandado de prisão preventiva, dois mandados de intimação do afastamento da função pública, o que redundou na apreensão de importante quantidade de documentos, contando a investigação com volumosos dados, que incluem afastamento de sigilo bancário, fiscal e telefônico.
O Ministério Público Estadual havia instaurado o Procedimento Investigatório Criminal nº 2018/507493 com a finalidade de investigar fraudes à licitação e à execução de obras de engenharia no município de Quixadá, após representação de um vereador daquele município. De acordo com a decisão judicial, a prisão de Francisco Ivan Benício de Sá é necessária eis que “o ora investigado, e já denunciado cinco vezes, teria se associado a outras pessoas com o objetivo de se locupletar ilicitamente por meio da prática de diversos crimes contra a administração pública, causando prejuízo direto aos munícipes de Quixadá”.
O magistrado assentou ainda que “Francisco Ivan aproveitava-se do fato de ser detentor de inegável poder político, como presidente da Câmara de vereadores, e das dificuldades dos órgãos de controle para movimentar as engrenagens burocráticas de forma rotineiramente ilícita, sempre objetivando vantagens para si, seus pares, correligionários e apaniguados em geral. É certo que ele articulava os malfeitos buscando amplificar os ganhos em cada licitação e contrato”.
A decisão se fundamenta ainda nos “registros das interceptações telefônicas que indicam, inclusive, que o investigado/denunciado Francisco Ivan teria se valido de seu cargo para destruir provas/documentos que possivelmente o incriminariam, bem como teria afirmado, em determinada conversa telefônica, que o atual prefeito de Quixadá deveria ter praticado homicídio para encobrir seus ilícitos, demonstrando o seu alto grau de periculosidade, podendo, até mesmo, impedir o resultado prático do processo”.
Francisco Ivan Benício de Sá e o empresário Ricardo de Sousa Araújo seguem presos preventivamente aguardando julgamento de mérito em sede de Habeas Corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do MPCE
