O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá e dos promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), requereu ao Poder Judiciário, no dia 17 de outubro, a prorrogação do afastamento das funções públicas de vereador e de presidente da Câmara Municipal de Quixadá de Francisco Ivan Benício de Sá por mais 180 dias. As investigações seguem, assim como a análise da documentação apreendida, podendo gerar a apresentação de novas denúncias.
O pedido se deu no âmbito da Operação Casa de Palha, deflagrada em abril deste ano, para investigar a existência de crimes de fraude em licitações, dentre outros ilícitos, na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá (CQM). Fundamentado em determinação judicial, ao longo das investigações, o MPCE cumpriu dos 17 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária, um mandado de prisão preventiva, dois mandados de intimação do afastamento da função pública, o que redundou na apreensão de importante quantidade de documentos, contanto a investigação com volumosos dados oriundos de afastamento de sigilo bancário, fiscal e telefônico.
O Ministério Público Estadual havia instaurado o Procedimento Investigatório Criminal nº 2018/507493 com a finalidade de investigar fraudes à licitação e à execução de obras de engenharia no município de Quixadá, após representação de um vereador daquele município. De acordo com a decisão judicial, a prisão de Francisco Ivan Benício de Sá é de “extrema necessidade para a tranquila instrução processual”, pois está comprovado que, uma vez em liberdade, fará de tudo para interferir na colheita de provas. “Ora, se ele aconselha o homicídio de quem denunciou o prefeito Ilário Marques, que dirá com relação às pessoas que o incriminem”.
Até o momento, foram apresentadas sete denúncias criminais, das quais em seis é acusado Francisco Ivan Benício de Sá, vereador e presidente da Câmara Municipal de Quixadá. Já houve recebimento pelo Poder Judiciário de parte das referidas denúncias. A análise da documentação prossegue, com a provável apresentação de novas denúncias.
Francisco Ivan Benício de Sá e o empresário Ricardo de Sousa Araújo, sócio administrador da Construtora Araújo, seguem presos preventivamente. Ambos tiveram o pedido de liberdade, em sede de Habeas Corpus, negado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, assim como seus pedidos de liminares junto ao Superior Tribunal de Justiça, aguardando o julgamento do mérito por aquela Corte Superior.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do MPCE
