*Por Farias Júnior
Claro, coerente, de fácil leitura e compreensão, extremamente oportuno. Um senhor artigo de autoria do Dr. André Costa, advogado e presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral foi publicado na edição de ontem do O POVO. Vale muito a leitura e principalmente o compartilhamento. Leia na íntegra:
André Costa: Democracia, eleições e fake news.
Como ocorre desde 1988, o Brasil vai às urnas no mês de outubro para escolher os gestores e os parlamentares municipais que administrarão as cidades pelos próximos quatro anos.
Ainda que o conservadorismo, o autoritarismo e as manifestações de ódio na política venham ocupando, desde as manifestações de junho de 2013, a agenda política e social brasileira, o direito do povo escolher os seus governantes é sempre um importante momento de reafirmação da democracia representativa e da população falar.
Ocorre que o fenômeno das fake news (divulgação de notícias falsas/fraudulentas via redes sociais), potencializadas pela utilização de mecanismo de inteligência virtual, pode, mais uma vez, interferir no pleito eleitoral, manipulando as escolhas dos cidadãos e influenciando nos resultados eleitorais. Estudos da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas - FGV DAPP ("Robôs, redes sociais e política no Brasil", 2018 e 2019) comprovam que "a atuação de robôs e a geração de perfis automatizados no debate político são riscos conhecidos ao processo democrático desde pelo menos 2014".
Para ficar nos casos mais conhecidos, lembramos a atuação da consultoria política inglesa Cambridge Analytica, uma startup de tecnologia, no pleito eleitoral americano de 2016 e a sua influência no resultado das eleições em diversos países. O documentário Privacidade Hackeada e o recém-lançado livro Manipulados, da americana Brittany Kaiser, demonstram a gravidade do problema. Eleições no Brasil, China, Índia, Inglaterra, Itália e Rússia foram contaminadas pela manipulação. Diferentemente da campanha presidencial americana, onde se usou o Facebook para manipular eleitores, no Brasil, em 2018, o WhatsApp foi o mecanismo utilizado para disseminar a divulgação das notícias fraudulentas.
O papel das empresas de tecnologia é essencial para conter esse abuso nas eleições, mas enquanto isso não acontece, a Justiça Eleitoral deve aplicar com toda firmeza a Lei nº 13.834/2019, que tipifica e criminaliza as fake news com finalidade eleitoral.
*Da redação do blog do Farias Júnior com dados do O Povo.
