O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra três estudantes de medicina que ingressaram na Universidade Federal do Cariri (UFCA), em Juazeiro do Norte, no Ceará, por meio de cotas para alunos de escola pública, mesmo tendo cursado o ensino médio em colégios particulares. A ação inclui os pais, que também foram denunciados criminalmente. O MPF no Ceará divulgou o caso nesta terça-feira (10).
A investigação do MPF apurou que, apesar de estudarem quase que integralmente em escolas privadas durante o ensino médio, os três estudantes transferiam-se, ao fim de cada ano letivo, para a Escola de Ensino Fundamental e Médio Padre Amorim, que fica no distrito de Jamacaru, no município de Missão Velha, distante 510 km de Fortaleza.
A TV Verdes Mares entrou em contato, nesta segunda-feira (9), com a direção da escola, para saber o posicionamento da unidade escolar sobre as investigações. No entanto, até a publicação da matéria, não obteve resposta.
Ainda segundo o MPF, com a transferência, eles obtinham certificado de conclusão e realização do ensino médio em escola pública, o que lhes permitiria declarar falsamente à UFCA que teriam cursado o ensino médio integralmente em escola pública e, assim, concorrer às vagas destinadas às cotas sociais exclusivas para esta modalidade. Além dos três estudantes, também foram processados pelo MPF os pais dos estudantes, como responsáveis.
Na ação civil pública, o MPF pede o cancelamento das matrículas dos estudantes, além da expulsão e exclusão dos universitários do corpo discente da universidade, incluindo a impossibilidade do aproveitamento das disciplinas cursadas em outra instituição.
Condenação e multa de R$ 300 mil
O MPF ainda pede a condenação dos estudantes e dos pais ao pagamento de até R$ 300 mil para ressarcimento dos recursos públicos que foram investidos nos discentes durante o período em que eles estiveram em graduação na UFCA, com acréscimo de juros e atualização monetária.
De acordo com o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, os demandados “subtraíram vagas destinadas a estudantes oriundos da rede pública de ensino”, o que se configura como “um ato extremamente danoso para o meio social e capaz de trazer enorme abalo moral aos integrantes da classe social prejudicada, que além dos percalços normais, veem-se obrigados a enfrentar alunos de escolas privadas dentro do nicho que lhes era em tese exclusivo”, afirmou.
Mães de estudantes denunciadas
Além da ação civil pública, o MPF entrou com denúncia criminal contra as mães de dois estudantes. Ambas estão sendo denunciadas pelo crime de falsidade ideológica por terem fraudado documentos que facilitaram a entrada dos filhos no curso de Medicina na Universidade Federal do Cariri (UFCA), consistente em declaração de que os filhos teriam cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, tendo a investigação comprovado que os estudantes cursavam o ensino médio em dois colégios particulares, em Juazeiro do Norte e Barbalha, respectivamente, com transferências para a escola pública Padre Amorim.
Os estudantes, por serem menores de idade na época dos delitos, não podem ser indiciados criminalmente. As mães que assinaram os documentos ideologicamente falsos vão responder pelos crimes de falsidade ideológica. As punições previstas são de reclusão de um a cinco anos e pagamento de multa, de acordo com a natureza do documento fraudado.
*Da redação do Blog do Farias Júnior, com G1.
