Os profissionais da saúde do Ceará afastados do trabalho por contaminação pelo coronavírus serão beneficiados com o pagamento de auxílio de até quatro salários mínimos devido a afastamento do trabalho por contaminação pela Covid-19, e com seguro de 10 salários mínimos para as famílias em caso de morte pela doença. As ações foram definidas em decreto do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), publicado no Diário Oficial do Estado na noite da quinta-feira (30).
O decreto institui, no Fundo Estadual de Saúde (Fundes), uma fonte específica para onde serão destinados os recursos doados no âmbito do Programa Estadual de Incentivo às Doações para a Saúde, criado por lei em 23 de abril, após aprovação pela Assembleia Legislativa.
O objetivo do Programa é incentivar doações pela iniciativa privada e por pessoas físicas para a promoção de ações na área da saúde e para o pagamento de auxílios a profissionais que têm atuado na linha de frente contra a pandemia, com sustento prejudicado devido à Covid-19.
O Governo prevê ainda a criação de outros benefícios, dentro do programa, caso seja necessário mitigar os danos aos profissionais da saúde e a suas famílias decorrentes da contaminação.
O auxílio aos profissionais autônomos ou cooperados que forem afastados por até 30 dias será pago da seguinte forma:
um salário mínimo para técnico de enfermagem e profissional de nível médio;
três salários mínimos para profissionais de nível superior, não médico;
três salários mínimos para médico.
Em caso de afastamento inferior a 30 dias, o decreto prevê pagamento do auxílio proporcional aos dias de efetivo afastamento.
De acordo com a proposta, “a concessão dos benefícios fica condicionada à existência da correspondente disponibilidade financeira e orçamentária, considerando o montante total das doações realizadas ao Programa Estadual de Incentivo às Doações para a Saúde”.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do G1 CE. Para ler a matéria original, clique aqui