sexta-feira, 24 de julho de 2020

Câmara de Brejo Santo publica nota sobre a Lei 1092/2020.


Em nota enviada à nossa redação a presidente da Câmara Municipal de Brejo Santo, vereadora Carmem Martins, esclarece:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO.  


CÂMARA MUNICIPAL CONGELA POR MAIS QUATRO ANOS SUBSÍDIOS (SALÁRIOS) DE PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES.
                             
A Câmara Municipal de Brejo Santo vem a público repudiar notícias falaciosas, propagadas na mídia com relação a Lei Municipal  1092 de 10 de julho de 2020, que fixa salário de prefeito, vice- prefeito, secretários e vereadores para a próxima legislatura. 

Para tanto, faz-se necessário apresentar algumas informações.
              
01: Os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores são fixados pela Câmara Municipal no final de cada legislatura para próximos quatro anos seguintes, e em momento algum foi aumentado salários de qualquer agentes públicos.  
                                 
02: Isso significa que pelos próximos quatro anos os salários estarão congelados no mesmo patamar fixados ha quatros anos atrás, sem atualização  ou acréscimo o que torna clara a mentira propagada por alguns veículos de comunicação.
          
03: A Câmara Municipal de Brejo Santo reforça o compromisso com o povo no sentido de permanecer atenta aos anseios da sociedade. Vigora no Estado do Ceará Lei Estadual que prevê indenização para o ato de propagação de notícias falsas para denegrir a imagem de qualquer pessoa , pelo que a Câmara informa, desde já, que tomará as medidas judiciais cabíveis para fazer valer os instrumentos legais vigentes.                                      

Maria do Carmo Bezerra Martins (Carmem).”

*Da redação do Blog do Farias Júnior.


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