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Para a formatação do parecer, o CEE constituiu comissão relatora bicameral a fim de orientar as instituições de ensino na busca de estratégias, que evitem maiores prejuízos para alunos, professores, familiares e demais trabalhadores da educação e favoreçam a continuidade do processo de ensino e de aprendizagem. A orientação se firma nos princípios da equidade, flexibilização e inclusão, e identifica meios legais e pedagógicos para impedir a suspensão do calendário letivo, a reprovação, o abandono e até a evasão escolar.
Visando a continuidade ao ano letivo, o CEE orienta a adoção do ensino remoto como uma alternativa viável, mas enfatiza que a escolha pelo modelo cabe às redes de ensino públicas e privada e, na medida do possível, às comunidades escolares, sejam elas de Educação Básica, Educação Profissional Técnica de Nível Médio ou de Educação Superior.
*Da redação do Blog do Farias Júnior, com ASCOM Gov. CE.
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