O bloqueio de rodovias gera multa, considerada como infração gravíssima, no valor de R$ 5.869, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), se houver reincidência em menos de 12 meses, a multa é dobrada de valor e chega a R$ 11.738.
"Usar o veículo, intencionalmente, para interromper, restringir ou perturbar a circulação nas rodovias", informou a PRF. A informação foi destaca pela corporação após os bloqueios efetuados por grupos golpistas em rodovias do Brasil. No Ceará, a PRF informou que, na manhã desta terça-feira, 1º, nenhuma via estava interditada. Entre a madrugada de segunda, 31, e a manhã de hoje, haviam sido identificados três bloqueios na BR-116 no Estado.
PM pode atuar na dispersão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira, 1º, o uso das polícias militares na desobstrução das rodovias estaduais e federais, ocupadas por grupos golpistas que protestam pelo resultado das eleições.
"As Polícias Militares dos Estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face dessecorporação a identificar os caminhões utilizados no bloqueio das estradas e aplicar multa de R$ 100 mil por hora e prisão em flagrante.
O ministro ainda considerou as manifestações como um “movimento ilegal” e que demonstram risco à segurança pública e às instituições democráticas.
*Da redação do BFJ, com O Povo.
