Com o fim do mandato e simultaneamente do foro privilegiado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve responder por diversos crimes em que já há investigações, principalmente os relacionados a acusações feitas pela CPI da Covid-19. Bolsonaro também é mencionado em inquéritos mais recentes que apuram uma rede de fakes news ligados a seus aliados, incluindo seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos).
Como presidente e parlamentar, em mandatos passados, Bolsonaro tem direito ao foro especial por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado. Isso garante que ele só pode ser alvo de investigações criminais com autorização Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão vale para presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixadores. O foro vale para crimes comuns, que não decorrem do exercício do mandato, podendo incluir também crimes de responsabilidade, dependendo da autoridade. A prerrogativa só vale durante a função no cargo ou mandato.
*Da redação do BFJ, com O Povo.
