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| Foto: Alexia Vieira |
A bancada federal do Ceará, formada por 22 deputados federais e três senadores, rejeitou o acordo que previa a destinação de 50% do valor total das emendas de bancada para o Governo do Estado. Dos R$ 284 milhões a que os parlamentares do Estado terão direito no orçamento federal de 2023, R$ 76 milhões serão repassados para os cofres do Poder Executivo cearense, quantia que representa 26,7% do montante geral.
A verba será utilizada na conclusão das obras do Hospital da Universidade Estadual do Ceará (Uece), em Fortaleza. A divisão dos recursos abriu divergência novamente entre os parlamentares, como já ocorreu em anos anteriores. De um lado, a ala que defendia a destinação de 50% das emendas para o Governo do Estado. Do outro, o grupo que apoiava o fatiamento do recurso entre os 25 parlamentares – proposta que acabou prevalecendo. Com isso, cada integrante da bancada pode direcionar até R$ 11,3 milhões para ações e projetos de sua escolha.
A quantia aportada para o Governo do Estado é 12,7% menor do que a de 2022, quando a bancada aprovou o envio de R$ 87 milhões. O deputado Mauro Filho (PDT) disse ter tentado um acordo para manter, pelo menos, o mesmo valor do ano anterior, mas foi vencido pelos seus pares. "Propus que a gente fizesse a mesma quantia (de 2022), mas no fim alguns deputados priorizaram outras demandas", afirmou o parlamentar ao O POVO.
Mauro Filho integra o grupo favorável à ideia de que 50% dos recursos deveriam ter sido destinados ao Poder Executivo cearense. Além dele, a tese é defendida por outros parlamentares pedetistas, a exemplo dos deputados Leônidas Cristino, Idilvan Alencar e Robério Monteiro. O senador Cid Gomes (PDT) também empenhou-se para costurar um acordo em torno da proposta, mas as negociações não avançaram.
Na sexta-feira, 11, Cid participou de audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa (AL-CE), mas apenas três representantes da bancada foram ao encontro: Eduardo Bismarck (PDT), além de Idilvan Alencar (PDT) e Leônidas Cristino (PDT). Diante de um plenário esvaziado, o senador criticou a forma de repartição do recurso e acusou a bancada de desvirtuar a aplicação das emendas. "A emenda individual é de livre indicação do parlamentar, e ele pode dar o destino que quiser, desde que preste contas.
A emenda de bancada, lamentavelmente, ao longo dos últimos anos, tem sido rateada e transformada em 25 emendas individuais, quando a criação desse instituto (emenda de bancada) é para que seja um coletivo", afirmou Cid.
Em oposição ao senador, o deputado federal Capitão Wagner (União Brasil) defende que os parlamentares tenham liberdade para definir o destino dos recursos. “O deputado que é da base do Governo pode colocar pro Governo do Estado. Quem é da oposição pode colocar para uma prefeitura, para uma instituição, para uma fundação, para uma associação”.
Para o parlamentar, critérios políticos não podem ser ignorados na escolha dos projetos que serão beneficiados com os recursos. Ele cita como exemplo o que aponta ser uma mudança de posição do deputado federal André Figueiredo (PDT) após o rompimento da aliança entre PDT e PT no Ceará.
“Deputados como o deputado André Figueiredo, que no ano passado defendia o recurso todo pro Estado, hoje defende que seja conforme a conveniência de cada deputado”, disse Wagner.
Procurado pelo O POVO, Figueiredo negou que já tenha defendido o repasse total das emendas de bancada para o Governo. “Acho que é um equívoco do Wagner quando fala que eu defendia que todo o recurso pro Estado, o que nós defendíamos era que naquele momento para concluir o hospital da Uece era necessário transferir 50% [do montante] e assim eu fiz durante oito anos. Então, a nossa cota já foi cumprida”.
No orçamento de 2023, o pedetista afirmou que vai indicar recursos de sua emenda para a Prefeitura de Fortaleza, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Já Wagner informou que destinará quase a totalidade da verba individual, cerca de R$ 10 milhões, para a construção de uma Policlínica em São Gonçalo do Amarante, uma das seis cidades cearenses onde o deputado venceu a disputa no 1º turno das eleições para o Governo do Estado.
Até a noite desta segunda-feira, mais de R$ 211 milhões já haviam sido empenhados pelos parlamentares cearenses em emendas de bancada, segundo dados extraídos do Portal da Transparência. A saúde é a área com maior aporte, aproximadamente R$ 201 milhões. Também há indicação de verbas para a Segurança Pública, Educação, Assistência Social e Urbanismo.
*Fonte: O POVO.
