O prazo para acumular pontos do desconto de até 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 no Ceará acaba neste mês, indo até 30 de novembro.
O abatimento é por meio do Sua Nota Tem Valor. Quem já é cadastrado, pode verificar o extrato de pontos pelo site ou aplicativo do programa.
Na opção Pontuação IPVA, o contribuinte visualiza ainda a previsão de desconto e a base de cálculo do veículo.
Conforme a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), os pontos serão acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre os meses de dezembro de 2021 a novembro deste ano.
A previsão é que 58 mil cearenses receberam desconto no IPVA de 2022 com os pontos do Sua Nota Tem Valor.
O sistema de acúmulo segue a lógica de a cada R$ 50 em compras um ponto, mesmo método que a Prefeitura de Fortaleza também passou a usar para abatimento de até 2% no IPTU, conforme O POVO publicou ontem, quarta-feira, 9.
No caso do Sua Nota Tem Valor, cada cidadão pode acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo o limite máximo de 10 bilhetes (pontos) recebidos por nota fiscal eletrônica.
Mas, para ter direito ao desconto, o contribuinte tem de estar em dia com pagamentos anteriores do IPVA.
Outra regra é que cada CPF somente pode escolher um veículo de sua posse para o abatimento de até 5% no IPVA 2023. Além disso, a adesão ao benefício é automática.
Mais descontos no IPVA
A Sefaz ainda não divulgou, mas, até este ano, o desconto pelo programa Sua Nota Tem Valor era acumulável com o abatimento que o contribuinte conseguia ao pagar o imposto em uma das datas de cota única.
Em 2022, portanto, o desconto no IPVA chegava a até 10%.
*Fonte: O POVO.
