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| Foto: Divulgação |
A suspensão da sessão extraordinária da Câmara de Juazeiro do Norte, convocada para a quinta-feira (29), por falta de quórum, para avaliar um veto à Lei Orçamentara Anual (LOA), deve prejudicar e, em alguns casos, paralisar diversos serviços essenciais e políticas públicas desenvolvidas pelo Município. A avaliação é do secretário executivo da Secretaria de Finanças (SEFIN), Yago Nunes.
Sem a votação da Câmara, Yago faz uma análise que beira o caos administrativo já para os primeiros meses de 2023. "A não realização da sessão acabou por prejudicar e gerar risco de não haver orçamento para o ano de 2023, o que implica, diretamente, na execução de alguns serviços e políticas públicas", avalia.
A Câmara tem no mês de dezembro o limite de prazo para aprovar e analisar vetos à Lei, que foi aprovada pela Câmara no dia 13 de dezembro com a inclusão de duas emendas modificativas. Uma das emendas foi vetada pelo Poder Executivo e precisava ser votada na sessão extraordinária.
A sessão foi convocada pelo presidente da Câmara, vereador Darlan Lobo (MDB), a pedido do Município, mas apenas oito dos 21 vereadores atenderam ao chamamento. Seriam necessários 11 vereadores para formar quórum qualificado para análise do veto.
Fonte: Ascom Juazeiro do Norte
