 |
| Foto: Reprodução/Camila de Almeida |
Agências bancárias de Juazeiro do Norte, estão obrigados a fornecer, gratuitamente, água potável a seus clientes. É o que determina uma nova lei sancionada pelo prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM). A multa no caso de descumprimento da norma pode chegar a R$ 2 mil.
A lei garante o direito à água potável "indistintamente a clientes ou não clientes de serviços das agências bancárias". A proposta, de autoria do vereador Raimundo Júnior (MDB), tinha sido aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores em novembro. A norma entrou em vigor na última sexta-feira, 2, data da publicação do texto no DOM.
As agências bancárias, sejam públicas ou privadas, que descumprirem a regra serão inicialmente advertidas por escrito. Havendo reincidência na transgressão, as empresas receberão multa de até R$ 2 mil. A lei não especifica, no entanto, se esse valor seria aplicado por dia ou por cada episódio de descumprimento comprovado.
Fonte: O POVO
