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| Foto: Reprodução/Internet |
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou uma audiência pública no dia 12 de dezembro para discutir e verificar soluções a respeito da poluição sonora no Polo Gastronômico da Lagoa Seca, em Juazeiro do Norte. Após a audiência, o MPCE expediu recomendações na última sexta-feira (16/12) cobrando a resolução da problemática.
Aos representantes legais dos bares, restaurantes e similares do local, o MPCE recomendou que estes se abstenham de realizar eventos festivos, com música ao vivo ou mecânica, de qualquer natureza que ultrapassem os limites de ruídos sonoros previstos em lei, visando ao conforto da comunidade. Diante disso, em cinco dias úteis a contar do recebimento da recomendação, os empreendimentos devem comunicar ao Ministério Público se acatam ou não os requerimentos.
Além disso, o MPCE recomendou que a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU), o 2º Batalhão de Polícia Militar do Ceará e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Juazeiro do Norte criem um cronograma de fiscalização de eventual prática de poluição sonora nos empreendimentos do Polo Gastronômico da Lagoa Seca, preferencialmente nas noites de quintas, sextas, sábados e domingos. Essas fiscalizações devem acontecer em horários e locais diferentes, com os devidos relatórios circunstanciados semanais e a comunicação ao MPCE.
