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| (foto: José Cruz/Agência Brasil) |
Com a primeira parcela do 13º salário paga até o dia 30 de novembro, os trabalhadores contratados pelo regime CLT que ainda não receberam o valor integral estão na expectativa para a chegada da segunda parcela. Quem está nessa condição terá acesso ao benefício até o dia 20 de dezembro.
O pagamento do 13º pode ser feito em até duas parcelas. A primeira foi paga até o dia 30 de novembro contendo no mínimo 50% do valor total, enquanto a segunda parcela pode ser paga até 20 de dezembro. Algumas empresas já pagaram o valor integral aos funcionários.
Em outros casos, empresas anunciaram a antecipação do benefício. Servidores públicos do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza receberão o valor nos dias 16 e 15, respectivamente, conforme foi anunciado pela governadora Izolda Cela e o prefeito José Sarto.
Em 2021, O 13º injetou R$ 232 bilhões na economia brasileira, de acordo com os dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Neste ano, a expectativa é de que essa injeção seja de R$ 249,8 bilhões.
O que é o 13º salário?
O 13° salário é uma espécie de salário extra, concedida aos trabalhadores formais que atuam com carteira assinada, no período final do ano. O benefício foi implementado nacionalmente em 1962, durante o mandato do então presidente João Goulart.
Quem tem acesso ao benefício?
O valor deverá ser pago a todos que trabalharam pelo menos 15 dias no ano pelo regime CLT. Aposentados, pensionistas, trabalhadores afastados por licença-maternidade, doença ou acidente também têm direito.
Qual valor vou receber?
O valor do 13º é correspondente a um mês de salário que está registrado em carteira, caso o trabalhador tenha trabalhado o ano inteiro. Se o empregado tiver trabalhado só uma parte do ano, o valor vai ter os descontos proporcionais. Quem tiver trabalhado por menos de 15 dias não recebe o benefício.
Para quem trabalhou menos de um ano e quer calcular quanto vai receber, é necessário dividir o salário bruto por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses em que trabalhou.
Saiba o que fazer se o pagamento não ocorrer
As empresas têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário. Em caso de falta de pagamento, a empresa pode ser multada em até R$ 170,25 por empregado e ter o valor dobrado em caso de reincidência.
A segunda metade do pagamento pode ocorrer até 20 de dezembro.
A partir do dia 1 de dezembro, os trabalhadores que não receberam a primeira parcela do seu 13° podem contactar o Ministério Público do Trabalho através do site, junto às superintendências regionais de cada estado, para denunciar o descumprimento da legislação trabalhista.
Na primeira metade se recebe sem descontos de INSS ou imposto de renda, para aqueles que ganham acima do que a lei estabelece da margem do imposto de renda. Esses descontos serão abatidos na segunda parcela sendo descontado o subtotal, a parte líquida do montante.
Ou seja, do valor que ele deveria receber é diminuído 50% da primeira parcela e o INSS e, caso esteja dentro da faixa salarial, imposto de renda.
“É um momento importante para a economia do país tendo em vista o que o 13° injeta na economia. A previsão para este ano é de que mais de 85 milhões de trabalhadores e aposentados receberão o benefício. Tendo um aumento de 2 milhões consecutivos nos últimos 2 anos.”, comenta Lima.
*Fonte: O POVO.
