segunda-feira, 19 de dezembro de 2022

STF forma maioria e determina que o 'Orçamento Secreto' é ilegal

Foto: Reprodução/Poder360

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade do orçamento secreto. O placar contrário ao polêmico instrumento finalizou em 6 a 5, com o último voto do ministro Gilmar Mendes, que foi a favor da permanência com critérios mais transparentes, mas não alterou o resultado final.

A decisão é mais um revés para o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), após o Supremo considerar que o Bolsa Família pode ser retirado do chamado teto de gastos. A aprovação dessa medida no Congresso era um trunfo de Lira nas negociações com o futuro governo Lula (PT). 

O julgamento foi suspenso pela presidente do STF, Rosa Weber, na última quinta-feira, 15, a pedido dos ministros. Na semana passada, após a suspensão, Lewandowski chegou a sinalizar que iria considerar o projeto de resolução do orçamento secreto aprovado pelo Congresso em seu voto.

Fonte: O POVO