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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Em março, porém, o programa deve passar por mudanças no seu formato. Definidas na PEC da Transição (PLN 32/2022), as novas regras já foram aprovadas pelo Congresso Nacional. O valor de R$ 600 será mantido. Além disso, serão pagos R$ 150 extras para cada criança com até 6 anos.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, 10 milhões de famílias cadastradas ainda terão os dados revistos neste mês de fevereiro por suspeita de irregularidades.
Regras
O ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou em vídeo publicado pelo PT nas redes sociais que o governo iniciará um programa de busca ativa das famílias que têm direito a receber o Bolsa Família.
"São pessoas que, em todas as regiões do Brasil, têm direito ao Bolsa Família, mas ficaram de fora. E, agora, o presidente Lula nos autoriza a fazer um programa Busca Ativa, integrado com os municípios", disse Dias.
Dentre as novidades do programa, também estão as exigências do cartão de vacinação e matrículas escolares em dia, no caso das crianças.
Para ter acesso ao programa, ainda será necessário estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, estando elegível para os benefícios sociais do sistema. Em dezembro de 2022, 21,6 milhões de famílias foram beneficiadas com o Auxílio Brasil.
O cidadão pode conferir se está entra as pessoas aptas ao recebimento do benefício social através do app do Auxílio Brasil ou mesmo do Caixa Tem. Através destes dispositivos, o cidadão pode entender não apenas se vai receber o saldo do Bolsa Família em janeiro, mas também o valor que será depositado em sua conta.
Veja abaixo como se inscrever e quando cai o pagamento.
Quem pode se inscrever no CadÚnico para receber o Bolsa Família
Quem tem renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 660) por pessoa;
Quem tem renda mensal familiar total, ou seja, somando todas as pessoas da residência, de até três salários mínimo (R$ 3.960);
Se a renda for maior que estes limites, a família deve estar vinculada ou tentando algum programa ou benefício que precise do Cadastro Único.
Se a família se enquadrar nesses critérios, o responsável familiar deve ir até uma unidade do CRAS para fazer uma entrevista de credenciamento.
Durante a entrevista, é necessário apresentar os documentos de cada pessoa que mora no domicílio (lista abaixo) e responder às perguntas sobre a situação da família.
Calendário do Bolsa Família em fevereiro de 2023
NIS com final 1 - 13/02
NIS com final 2 - 14/02
NIS com final 3 - 15/02
NIS com final 4 - 16/02
NIS com final 5 - 17/02
NIS com final 6 - 22/02
NIS com final 7 - 23/02
NIS com final 8 - 24/02
NIS com final 9 - 27/02
NIS com final 0 - 28/02
Como saber se eu fui aprovado no Bolsa Família?
O pagamento do Bolsa Família ocorre por meio da Caixa Econômica Federal, mas segue a lista gerenciada pelo Ministério da Cidadania. A pasta informa que mensalmente faz revisões no banco de dados de beneficiários para inclusão de novas famílias na lista de pagamento.
A ampliação para novos inscritos teve início no mês de dezembro e seguirá continuamente com objetivo de garantir a inclusão mensal de novos beneficiários e a exclusão daqueles que recebem o benefício indevidamente ou que tenham deixado de fazer parte do perfil do programa social.
Por conta disso, não é preciso fazer um recadastramento no Bolsa Família em si, basta manter atualizado os dados no CadÚnico para continuar recebendo o benefício.
Como se cadastrar para receber os R$ 600 do Bolsa Família?
O programa social não possui uma base de cadastro própria, isso significa que não há como se cadastrar ou candidatar diretamente ao Bolsa Família.
Desse modo, quem cumprir os requisitos de participação no programa devem se inscrever e manter os dados atualizados nos centros de atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico).
É por meio das informações do Cadúnico que o Ministério da Cidadania seleciona quem irá receber ou não o Bolsa Família.
Como consultar o Bolsa Família pelo CPF?
É possível consultar se seu nome está na lista de pagamento do Bolsa Família por meio do aplicativo do programa, no aplicativo Caixa Tem.
Pelas regras do beneficio, somente receberão o pagamento aqueles que se enquadrarem nos requisitos do programa de assistência social e estiverem com o perfil atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Porém, o cadastro não representa garantia de inclusão no programa.
