MPCE aciona Justiça contra advogado de Juazeiro do Norte que fez declarações racistas e homofóbicas em rede social

Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou Ação Civil Pública nesta terça-feira (07) contra um advogado da cidade de Juazeiro do Norte que fez declarações racistas e homofóbicas em rede social.

A ação, ingressada pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, pede judicialmente pagamento de indenização por danos morais coletivos na quantia de R$ 500.000,00, bloqueio e indisponibilidade de bens e valores no referido valor e a retirada imediata do conteúdo das redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

O caso aconteceu em agosto de 2022 quando o advogado Cosmo Silva Lemos, bancário aposentado, publicou áudios e vídeo com teor discriminatório à população LGBTQIAPN+ e racista em desfavor de mulheres negras. As publicações foram feitas na rede social WhatsApp e, posteriormente propagadas por diversas pessoas no Instagram. 

No entendimento do Ministério Público, o requerido na oportunidade defendeu, manipulou e incitou a população à prática de discriminação e preconceito contra a população LGBTQIAPN+ e mulheres negras., tendo suas declarações agredida a sociedade como um todo e, portanto, necessária a interposição da ACP para inibir novas práticas semelhantes e de tutelar direitos fundamentais.

Fonte: Ascom MPCE