segunda-feira, 13 de março de 2023

Ex-deputado que sugeriu ganhar eleição 'na bala' é cassado e fica inelegível, decide TRE do Ceará; decisão cabe recurso


O ex-deputado estadual Delegado Cavalcante está cassado e ficou inelegível após decisão do Tribunal Regional Estadual do Ceará (TRE-CE), nesta segunda-feira (13). Ele é investigado em um processo devido às declarações sobre resolver “na bala” o resultado das eleições presidenciais, caso o atual presidente Jair Bolsonaro não fosse reeleito. A frase foi dita enquanto ele concorria a deputado federal — porém, não ganhou e terminou o pleito como suplente. Da decisão ainda cabem embargos ao próprio TRE-CE e recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Se a gente não ganhar, se a gente não ganhar, vou repetir, se a gente não ganhar nas urnas se eles roubarem nas urnas, nós vamos ganhar na bala, na bala! Nós vamos ganhar na bala!”, declarou Delegado Cavalcante em setembro de 2022.

A Corte do TRE-CE condenou, por maioria, o candidato a deputado federal, considerando a conduta dele como abuso de poder político, de autoridade e de comunicação. O tribunal aplicou as sanções de inelegibilidade por oito anos e de cassação do diploma do candidato — o que deixa Delegado Cavalcante impedido de continuar mesmo como suplente.

Além disso, foi determinada a retotalização dos votos, devendo os votos recebidos pelo candidato serem considerados nulos. A decisão não admite que os votos recebidos vão para a legenda, nem para a formação do quociente eleitoral e do quociente partidário.

*Fonte: G1.