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| Foto: Reprodução/Agência Brasil |
O Ministério da Educação (MEC) acatou o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e renovou a suspensão por 12 meses dos processos de autorização, reconhecimento e renovação para novos cursos de graduação em Direito, na modalidade à distância (EaD). A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, 9, também veda autorização em EaD para Odontologia, Psicologia e Enfermagem.
A medida contemplou solicitação do presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, ao ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, e ao advogado-geral da União, Bruno Bianco, feita no final de agosto.
A portaria também recria um Grupo de Trabalho (GT), que possui caráter técnico, no âmbito do Ministério, com a finalidade de realizar estudos com vistas a subsidiar a elaboração da política educacional no que diz respeito a oferta dos cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, na modalidade Educação a Distância – EaD. O GT é temporário e terá o prazo de 270 dias para a conclusão de suas atividades, sendo permitida a prorrogação por igual período.
Fonte: Extraclasse