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| Foto: Reprodução/MPCE |
A 14ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, que atua no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, deu início às atividades na Casa da Mulher Cearense do município no dia 17 de abril.
A PJ é um dos equipamentos disponibilizados pela unidade para ofertar serviços especializados de atendimento e proteção às mulheres que buscam denunciar crimes dessa natureza.
Com base nos relatos da vítima, a Promotoria pode tomar uma série de medidas, como o ingresso de ação penal pública contra a parte acusada, pedidos às forças de segurança para que as investigações sejam iniciadas ou retomadas e solicitações ao Poder Judiciário para que sejam concedidas medidas protetivas de urgências. Também estão no âmbito da atuação ministerial as fiscalizações em estabelecimentos públicos e privados que também atendem a mulher em situação de violência.
Fonte: Ascom MPCE
