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| Foto: Reprodução/O POVO |
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) iniciou, nessa quarta-feira, 26, as inscrições para atendimento do projeto “Abraçar — Mutirão de Regularização de Guarda de Crianças e Adolescentes com Enfoque na Orfandade”.
A ação é realizada em parceria com Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes pela Covid-19 (AOCA) e busca o peticionamento de ações judiciais de regulamentação da guarda informal de crianças e adolescentes que estão em situação irregular.
O projeto é voltado para crianças e adolescentes que estão sob a guarda informal de outras pessoas que não sejam os pais. De acordo com a DPCE, os guardiões podem se deparar com dificuldades para realizar procedimentos burocráticos, como a solicitação da emissão de documentos como RG e CPF, requerimento de benefícios previdenciários e outras situações em que é necessária a representação legal da criança ou do adolescente.
Fonte: O POVO
