A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) protocolou, nesta quinta-feira, 14, um projeto de lei que tipifica o crime de cancelamento virtual. A medida prevê pena de detenção de até dois anos para quem violar a honra ou imagem de alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, por meio de redes sociais ou qualquer outro meio que possibilite a interação social de forma virtual.
O projeto apresentado na Câmara sugere alterações no Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). A lei "Cancelamento Virtual" propõe a inclusão de dois novos artigos, 140-A e 140-B.
O primeiro prevê a pena de detenção de seis meses a dois anos e multa para quem cometer o crime de cancelamento virtual, podendo essa pena ser aumentada em caso de perfis "fake" ou se o crime for cometido contra pessoa pública.
*Fonte: O Povo.
