DIA INTERNACIONAL DE LUTA CONTRA A LGBTFOBIA
A data de 17 de maio tornou um símbolo da luta contra o preconceito e violência a lésbicas, gays, transgêneros, queers, bissexuais ,intersexos, assexuais, e a favor da diversidade sexual. O dia, como conceito, foi concebido somente em 2004 através de uma campanha que resultou no primeiro Dia Internacional Contra a Homofobia em 17 de maio de 2005.
No Brasil, a data está incluída no calendário oficial do país desde 2010, de acordo com o Decreto de 4 de junho daquele ano — assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2019, o país estava em primeiro lugar no ranking de assassinatos de pessoas trans no mundo, com números acima da média, de acordo dossiê elaborado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).Infelizmente, o Brasil ainda é um país bastante preconceituoso e as consequências de atos discriminatórios apresenta prejuízos imensos a saúde mental das vítimas, como depressão, ansiedade, alcoolismo, vício em drogas e até mesmo suicídio.As pessoas que pertencentes a esse grupo sofrem constantemente agressões físicas e emocionais e têm os direitos violados, como a dificuldade no acesso à educação, a saúde, além de poucas oportunidades no mercado de trabalho, como também abusos de ordem moral e psicológica.
Atualmente a comunidade LGBTQIA+ alcançou algumas conquistas como a mudança do nome no registro civil, sem a necessidade de que pessoas trans passem por cirurgia, adoção de crianças por casais homoafetivos e a criminalização da LGBTfobia como crime de racismo são algumas das conquistas alcançadas nas últimas décadas no Brasil.O casamento entre pessoas do mesmo sexo passou a ser reconhecido em muitos países — no Brasil, houve a equiparação da união estável homoafetiva em 2011, o casamento civil foi aprovado em 2013 e o direito à adoção por casais do mesmo sexo em 2015. Entre outras conquista, a representatividade da comunidade LGBTQIA+ também ajuda na desconstrução de preconceitos e maior proximidade com as dificuldades enfrentadas pelas pessoas LGBTQIA+.
A homofobia é um crime imprescritível e inafiançável no Brasil desde 2019, o STF decidiu equiparar o crime de LGBTfobia ao de racismo, até que o Congresso Nacional edite (uma) lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas, vão se enquadrar nos crimes previstos na Lei 7.716/89, conhecida com Lei do Racismo, que pune todo tipo de discriminação ou preconceito, seja de origem, raça, sexo, cor, idade.
Há, ainda, o caso de uma ofensa homofóbica ser enquadrada como injúria, segundo o artigo 140, §3º do Código Penal. Caso o crime esteja em curso, o ideal é que a vítima ligue imediatamente para a emergência, através do 190 e peça ajuda policial para que os envolvidos sejam conduzidos para a Delegacia de Polícia para a confecção do registro da ocorrência.
É de extrema importância conseguir os dados das testemunhas e as provas do crime. Se a vítima sentir que precisa de orientação jurídica, o ideal é contratar um advogado de confiança para acompanhá-lo à delegacia, existem advogados que prestam serviços para ONGs especializadas em proteger os direitos da população LGBTQIA+”.
A pena do crime de racismo por LGBTfobia é de um a três anos de prisão e caso seja cometida por meio de rede social a pena pode ser aumentada para dois a cinco anos de cadeia.
Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br
