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| Foto: Reprodução/Gov. do Ceará |
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), criou um Grupo de Trabalho Institucional de Conflitos Agrários. O objetivo é mediar conflitos fundiários urbanos e rurais no Ceará.
O decreto nº 35.389 foi publicado em 19 de abril. De acordo com o texto, configura conflito agrário a prática de despejos coletivos forçados de imóveis, públicos ou privados, situados em áreas de risco, de interesse socioambiental ou objeto de desapropriação.
A atuação do Grupo de Trabalho irá, resumidamente:
- Desenvolver estudos sobre os conflitos fundiários,
-Analisar as políticas públicas aplicáveis visando atender as famílias em situação de conflitos fundiários,
- Promover a mediação entre as partes envolvidas no conflito fundiário, o Poder Executivo e o Poder Judiciário para cumprimento das decisões judiciais de forma pacífica,
- Estimular o diálogo e a negociação entre os órgãos governamentais, o Judiciário e a sociedade civil organizada
- Estudar e propor outras medidas consideradas pertinentes para cumprir o objetivo do Grupo de Trabalho, visando à prevenção de conflitos.
Fonte: O POVO
