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| Foto: Aurélio Alves |
No dia 12 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que libera R$ 7,3 bilhões para custear o piso, a partir de maio, para profissionais de estados, municípios, entidades filantrópicas e hospitais privados que atendam a pelo menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir do próximo ano, o valor deve ser de R$ 10,8 bilhões, para os 12 meses.
Em proposta do deputado federal cearense Mauro Filho (PDT), o superávit financeiro dos fundos federais foi destinado, por emenda à Constituição, para custear o piso. A medida foi foi exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda assim, Elmano aponta que, em princípio, o recurso não seria o bastante.
"Há preocupação dos governadores de que, a princípio, o valor repassado pelo governo federal não é suficiente para cobrir toda a despesa do piso da enfermagem dos nossos estados", disse Elmano, durante o Fórum de Governadores, que se reuniu nesta quarta-feira, 24, em Brasília. O assunto foi tratado no encontro, de forma rápida, disse Elmano, porque já tinham estourado o horário previsto.
Com a sanção da lei por Lula, o ministro do STF Luís Roberto Barroso liberou o pagamento do piso por estados e municípios, no limite dos valores que receberem do governo federal.
"Há um julgamento no Supremo, que está decidindo quais são as regras para esse pagamento. Haverá ainda muita discussão até sexta, feita com o Supremo, para encontrar as referências e o entedimento jurídico que o Supremo tem sobre o pagamento do piso", disse o governador do Ceará.
Na semana passada, Elmano disse que o projeto para pagar o piso no Ceará chegaria "nos próximos dias" à Assembleia Legislativa.
Os valores do piso da enfermagem são:
Enfermeiros – R$ 4.750
Técnicos de enfermagem – R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375
Parteiras – R$ 2.375
Vários projetos para um piso
O projeto de lei para o piso salarial nacional da enfermagem, número 2564/2020, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 4 de maio de 2022, após passar pelo Senado. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou em agosto.
Em 20 de dezembro, o Senado aprovou a emenda constitucional 127/22, que destinou recursos do superávit financeiro dos fundos federais, de R$ 10,8 bilhões, para financiar o piso. A emenda à Constituição foi exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 12 de maio, o presidente Lula sancionou a lei para abrir a dotação orçamentária e permitir que esses recursos sejam transferidos a municípios, estados, entidades filantrópicas e hospitais privados que tenham pelo menos 60% de atendimentos pelo SUS.
