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| Foto: Reprodução/O POVO |
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizou na última sexta-feira, 5, uma Ação Civil Pública para que a Prefeitura de Santana do Cariri auxilie Antônio Evérton Izidorio Cruz, de 62 anos, com as despesas do tratamento para câncer. O paciente relatou à Promotoria que não possui recursos financeiros suficientes para arcar com os procedimentos necessários, já que tem como única fonte de renda o valor de R$ 600 que recebe do programa Auxílio Brasil.
Segundo o órgão, a ação relata que a administração do município atuou com descaso em relação ao bem-estar do cidadão, mesmo o paciente já tendo cumprido os requisitos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para a concessão de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Através da justiça, o Ministério Público solicita à Justiça a concessão da Tutela de Urgência para determinar que se providencie o tratamento integral do paciente, especialmente o fornecimento do Abiraterona 250mg. Já em caso de impossibilidade do tratamento via rede pública, a ação pede que a Prefeitura custeie o tratamento de Antônio Evérton na rede particular de saúde.
Fonte: Ascom MPCE
