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| Foto: Reprodução/Cogehr |
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), transitou em julgado, no último dia 1º de junho, processo judicial no qual o MPCE requereu que seja garantido o acesso ao açude Vicente Raimundo de Sampaio, localizado no Sítio Flores, distrito da cidade.
No entendimento do MPCE, o qual foi confirmado pelo Poder Judiciário, o açude é um bem público, pertencente ao município de Lavras da Mangabeira, e não propriedade privada de um morador da região. Na decisão judicial, ficou determinado que as cercas que obstruíam o acesso ao açude sejam retiradas, permitindo que toda a população possa usufruir plenamente do recurso hídrico.
“A conquista do acesso ao açude Vicente Raimundo de Sampaio do Sítio Flores é uma vitória para toda a comunidade de Lavras da Mangabeira. Esse bem público é de grande relevância para a população, pois possibilita a utilização consciente dos recursos hídricos, o desenvolvimento de atividades de lazer, além de ser um importante ponto de encontro, integração social e fonte de renda”, destaca o promotor de Justiça João Eder Lins, ressaltando que o MPCE continuará vigilante para assegurar o cumprimento da sentença e o efetivo gozo desse patrimônio pela população.
Fonte: Ascom MPCE
