terça-feira, 20 de junho de 2023

Precatórios do Fundef: professores dizem ser cobrados por honorários apesar de liminar

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Professores beneficiários dos precatórios do Fundo Educação e Valorização do Magistério (Fundef) afirmam que seguem sendo cobrados pelos honorários da banca de advogados que representam o Sindicato Apeoc. Há em curso uma ação que pede o não pagamento dos honorários, com liminar temporária favorecendo os professores.

Os magistrados afirmam que são enviadas mensagens e feitas ligações e ameaças de inclusão do CPF junto aos órgãos de proteção ao crédito, além de ações de execução judicial, bloqueio de bens, contas bancárias e salários. A advogada que representa o grupo, Luciana Quadros, diz que os professores estão “desesperados” por envolver questões financeiras e morais.

“Eles foram levados a assinar esse contrato. Estão preocupados porque existe toda uma questão financeira e moral. É uma grande preocupação”, ressalta a advogada. Ela lembra que houve decisão judicial, do dia 30 de maio, suspendendo, temporariamente, a exigência de pagamento de honorários advocatícios sobre os recursos. A liminar avalia que a cobrança está suspensa até a análise do mérito da ação. Ela diz ter informado ao juiz responsável pelo caso da movimentação. 

Fonte: O POVO