O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer favorável à liberação da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede pública estadual do Ceará. O posicionamento era aguardado para que tenha andamento a liberação dos recursos.
Nesta segunda parcela, a União terá de pagar R$ 941.791.354,50 ao Estado do Ceará, dos quais R$ 565.074.812,70 serão destinados aos professores e 40%, R$ 376.716.541,80, à manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental. Serão beneficiados docentes que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
"As verbas a serem recebidas pelo Estado autor, sendo complementação de recursos do Fundef/Fundeb, são vinculadas exclusivamente às ações e aos serviços públicos de educação, não havendo de ser aplicadas indiscriminadamente em despesas de ordem diversa", afirma Aras no parecer.
O dinheiro foi depositado no fim de maio em conta judicial. na última quarta-feira, 14, o governador Elmano de Freitas havia informado que o início do pagamento aos professores aguardava o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), agora emitido. Agora, falta parecer da Advocacia Geral da União (AGU) para finalmente a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, dar a decisão sobre liberar o dinheiro.
*Fonte: O Povo.
