"A Secretaria da Infraestrutura, Obras e Urbanismo comunica aos senhores feirantes que, visando assegurar a mobilidade no trânsito e facilitar os serviços de limpeza e coleta do lixo, as barracas devem ser diariamente desmontadas ao final do expediente. É essencial obedecer ao disposto na Lei N.º 464/03 (Código de Obras e Postura), especialmente o prescrito no Art. 215.
Reforçamos que a reincidência da infração resultará na aplicação de MULTA, conforme previsto no art. 355, l.
Além disso, queremos lembrar a todos que a Casa do Feirante está à disposição, oferecendo espaço para armazenamento gratuito das barracas e outros serviços de auxílio para os feirantes.
Para garantir a organização, é necessário o comparacimento de todos os feirantes para atualização de cadastro junto à CASA DO FEIRANTE, localizada na Rua Heráclito Alves de Moura, 47 – Centro, com horário de funcionamento para o recadastramento de 08h às 12h.
Informamos que, a partir de 01 de AGOSTO de 2023, as bancas que não foram recolhidas pelos proprietários serão removidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, e só serão devolvidas após cadastro e assinatura de termo de compromisso."
*Fonte: Ascom PMBS
