Nenhum aluno de escola cívico-militar será prejudicado, diz Camilo Santana

Foto: Marcello Camargo/ Agência Brasil

Após o Governo Lula encerrar programa de escolas cívico-militares, criado por Bolsonaro, o ministro da Educação, Camilo Santana garantiu que nenhum aluno será prejudicado com a decisão da pasta. Ele frisou que o modelo não tinha previsão legal, teve uma adesão pequena — 0,14% das escolas da rede pública —, além de gerar disparidade de salários entre professores civis e militares. 

"Todos esses profissionais continuarão sendo pagos até o final do ano letivo de 2023 e nós vamos construir com os governadores, com os secretários, com os prefeitos que modelo nós vamos apoiar até porque o MEC apoia toda a rede", afirmou, em evento na tarde desta quinta-feira, 13.

Ele afirmou que o governo de Jair Bolsonaro tentou aplicar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) través de um um projeto lei que foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Por não ter sido aprovado por lei, o programa foi criado através de um decreto presidencial. "Esse é o primeiro ponto, nem tá na na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), nem tem previsão legal pra isso", frisou.

Camilo destacou a pequena adesão ao programa: "São 202 escolas comparado com mais de 138 mil escolas que nós temos. Estamos falando de 0,14% das escolas brasileiras da rede (pública)". 

O titular do MEC afirmou que a desigualdade salarial foi outra questão apontada pela equipe técnica. "Você tem hoje um professor dentro de uma mesma escola ganhando R$4,5 mi, R$5 mil e você traz um aposentado militar para ganhar R$9 mil reais fora o seu salário. Isso criou também uma distorção salarial importante na valorização da carreira dessa pessoa", detalhou.

Ele diferenciou o modelo do Pecim de outros modelos de escolas militares. "Às vezes, confundem escolas militares federais que são comandadas, gerenciadas pelo Ministério da Defesa, tem lei própria pra isso. As escolas estaduais que existem nesses estados, como do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, que têm lei estadual, têm regime próprio".

Ele reiterou que, embora não vá continuar sendo um programa do Ministério da Educação, a pasta vai construir alternativas para continuar apoiando estados e municípios "por meio do diálogo".

 *Fonte: O Povo