O Governo Federal sancionou nesta segunda-feira, 31, a lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral. Por meio dele, estados e municípios devem receber recursos financeiros e assistência técnica para implementar pelo menos 1 milhão de novas matrículas na modalidade ainda em 2023.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, os municípios e estados que aderirem ao programa devem receber 50% dos recursos adiantados logo após a primeira etapa, em que os entes devem definir as metas de matrículas a serem pactuadas com o MEC. O objetivo é que os gestores tenham verba para realizar a ampliação.
"O MEC tem R$ 2 bilhões disponíveis para antecipar, para exatamente o prefeito e o governador prepararem suas estruturas, aumentar um laboratório ou refeitório, apoiar a compra de algum material didático. Ele define seu planejamento, recebe metade do recurso e, a partir do momento que ele implementar a matrícula, ele recebe os outros 50% dos recursos", afirmou o ministro em coletiva de imprensa.
Ao todo, a verba do programa é de R$ 4 bilhões. Além das novas vagas para 2023, o programa define uma meta de chegar a 3,2 milhões de estudantes a mais em regime de tempo integral até 2026.
Segundo Camilo, a intenção do ministério é atingir a meta número seis do Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado em 2014 e com vigência até 2024, o plano definiu que 50% das escolas públicas do País deveriam oferecer educação em tempo integral, atendendo pelo menos 25% dos alunos da educação básica.
*Fonte: O Povo.
