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| Foto: Reprodução/Shutterstock |
A medida protetiva é um dos instrumentos da lei para a proteção das vítimas de violência doméstica. Ela pode garantir o afastamento do agressor do lar, mantê-lo distante e obrigá-lo a cortar contato com a vítima e familiares. Nesta terça-feira, 22, o Ceará lançou uma plataforma que permite a solicitação da medida em caráter de urgência por meio da Internet.
Para solicitar, a vítima precisa acessar o sistema gov.br com o CPF e senha. Depois, ela deverá preencher um formulário com endereços, relatos, histórico de violência, entre outras informações. A requerente poderá ainda anexar áudios. Após o envio do pedido pelo site, a Polícia Civil vai receber o formulário e encaminhar ao Poder Judiciário, que terá 48 horas para analisar o requerimento e conceder ou não a medida.
De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Márcio Gutierrez, a medida protetiva virtual tem a mesma validade daquela pedida na delegacia. “O que a gente está fazendo é ampliar as formas de acesso, tirando a obrigatoriedade do presencial e trazendo esse link virtual”, afirma.
Fonte: O POVO
