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| Foto: Reprodução/STF |
O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o uso da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio ou de agressão a mulheres. Com isso, as defesas não poderão mais sustentar que os crimes foram motivados por condutas que ofenderam a honra do agressor, como em casos de traição. Júris que tiverem o argumento utilizado poderão ser anulados.
A decisão ocorreu nesta terça-feira, 1º, na primeira sessão plenária do STF no segundo semestre. Agora, o entendimento do Supremo é de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional “por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), da proteção à vida e da igualdade de gênero (art. 5º, caput, da CF)”.
O STF já tinha maioria para invalidar o argumento, mas ainda faltavam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia. Ambas votaram favoráveis à procedência integral do pedido, fazendo com que a decisão fosse unânime. Cármen Lúcia disse que o Supremo está retirando do ordenamento jurídico uma tese que aceita a morte de mulheres sem qualquer punição. "Nós estamos falando de dignidade humana, de uma sociedade que ainda é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas são, mulheres, donas de suas vidas", afirmou.
Fonte: O POVO
