quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Justiça do Ceará determina suspensão da greve dos servidores de Juazeiro do Norte

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) emitiu decisão na última segunda-feira (18), atendendo a uma ação movida pela Prefeitura de Juazeiro do Norte, que solicitava a declaração de ilegalidade da greve dos servidores públicos da cidade.

A entidade sindical notificada, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Juazeiro do Norte (Sisemjun), está agora legalmente obrigado a suspender a greve de forma imediata, sujeita a uma multa diária de R$ 5.000,00 em caso de não cumprimento. É importante ressaltar que a decisão ainda é passível de recurso.

No despacho proferido, a desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro observou que o atual regime de greve não está alinhado com as disposições constitucionais, que exigem a manutenção de serviços essenciais durante paralisações.

Da Redação do BFJR