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| Foto: Reprodução/Alece |
Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, está em tramitação um projeto de lei que visa estabelecer a criação da Carteira de Identidade do Paciente Oncológico (CIPO). A autoria dessa iniciativa é do deputado Romeu Aldigueri, que desempenha o papel de líder do governo na Casa.
O propósito da CIPO é simplificar o acesso a direitos e benefícios legais para indivíduos que tenham recebido um diagnóstico de câncer. Portadores desse documento terão o privilégio de receber atendimento prioritário tanto em serviços públicos quanto privados, acesso facilitado a medicamentos e tratamentos específicos para o câncer, benefícios fiscais conforme regulamentação específica, isenção de taxas em concursos públicos estaduais, e outros direitos relacionados à condição oncológica.
Caso essa lei seja aprovada, a identificação deverá ser emitida pela Secretaria da Saúde do Ceará, mediante a apresentação de um laudo médico. Órgãos e entidades que fazem parte da administração pública estadual serão obrigados a reconhecer e aceitar a CIPO como um documento válido para comprovar o status de paciente oncológico.
Da redação do BFJR
