terça-feira, 10 de outubro de 2023

Comissão da Câmara aprova PL que proíbe casamento homoafetivo no Brasil

Foto: Divulgação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por 12 votos a cinco, um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo. A proposição inclui na legislação pessoas do mesmo sexo no rol de pessoas que não podem se casar. Atualmente estão nessa lista pais e filhos e irmãos.

O texto agora segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Além do casamento civil, o projeto também estabelece que o poder público e a legislação civil não poderão interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.

“Não se trata de uma relação de egoísmo a dois, mas de altruísmo em vista da perpetuação da espécie. Daí a necessidade exclusiva, através do casamento entre um homem e uma mulher”, argumentou o relator Pastor Eurico (PL-PE).

Fonte: O Antagonista