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| Foto: Reprodução/Agência Brasil |
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que credores podem tomar imóveis dados em garantia de empréstimos imobiliários, sem passar pela Justiça, em caso de inadimplência. O placar foi de 8 a 2. A decisão tem repercussão geral, ou seja, servirá como diretriz para todos os juízes e tribunais do País.
Os ministros Luiz Fux, relator do caso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso votaram a favor da execução extrajudicial do contrato, em uma vitória para os bancos. Votaram contra os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), existem cerca de 7 milhões de contratos de empréstimo imobiliário na modalidade, número que representa R$ 730 bilhões negociados. Em nota, a entidade afirmou que a decisão deve reforçar a segurança jurídica das operações de financiamento.
Fonte: O POVO
