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| Foto: Reprodução/Agência Brasil |
A Câmara dos Deputados aprovou, por 301 votos favoráveis e 131 contrários, o regime de urgência para projeto de lei que permite o funcionamento do comércio aos domingos e feriados.
Com isso, o projeto cancelaria a portaria do Ministério do Trabalho, assinada na semana passada, que obriga acordo coletivo como requisito para o trabalho aos domingos e feriados por funcionários do comércio. A regra fora dispensada em 2021 pelo governo Bolsonaro.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) explicou que o objetivo é evitar relações desiguais entre trabalhadores e patrões.Além disso, criticou a intenção de revogar a norma e afirmou que a Confederação Nacional do Comércio e outras entidades se reunirão nesta quarta-feira com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Fonte: O POVO