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| Foto: Reprodução/O POVO |
Na disputa judicial pela área de litígio na divisa entre o Ceará e o Piauí, grupo de trabalho organizado pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) apresentou os argumentos que serão usados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), na ação civil originária (ACO) 1831. O Exército realiza perícia técnica, determinada em 2016 pelo ministro do STF Dias Toffoli. A estimativa para conclusão, conforme o cronograma, é para maio de 2024.
O grupo da PGE defende que os 13 municípios cearenses afetados pelo processo — Porangaba, Croatá, Tianguá, Guaraciaba do Norte, Ipueiras, Carnaubal, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Ipaporanga, Crateús, Viçosa do Ceará e Granja — devem permanecer no Ceará.
A partir da análise de mapas históricos, decretos e leis, a defesa cearense argumenta que "a divisa entre o Ceará e o Piauí corresponde às raízes (lado ocidental) da Serra da Ibiapaba, ficando esta serra integralmente para o Ceará".
Fonte: O POVO
