O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na última terça-feira, 7, a cassação dos diplomas de quatro vereadores eleitos pelo PL em Maranguape por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020.
A Corte mantém, portanto, a decisão proferida em novembro de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que cassou os mandatos de Francisco Lourenço da Silva, Irailton Sousa Martins, Victor Morony Silva de Nojoza e Evaldo Batista da Silva.
Os quatro recorreram para tentar reverter a decisão da instância regional. No entanto, os ministros do TSE foram unânimes no entendimento de que houve tentativa de burlar a legislação eleitoral, cassando o diploma dos candidatos eleitos pela chapa proporcional e anulando seus respectivos votos.
A decisão do TSE ocorreu no mesmo dia em que o TRE-CE rejeitou os recursos do PL cearense em outro caso semelhante, também por fraude à cota de gênero, que cassou a chapa de deputados estaduais do partido. Neste último caso, a legenda ainda pode recorrer ao TSE.
*O Povo.
