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| Foto: Reprodução/O POVO |
Líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) apresentou projeto de lei que visa criar uma política de incentivos fiscais e financeiros a petshops que acolhem cães e gatos em situação de abandono ou maus-tratos.
Conforme a proposta, os estabelecimentos que queiram participar da iniciativa devem cumprir critérios como ter instalações adequadas para os animais e promover a adoção responsável pelo Ceará.
Recém-criada para alocar o PSD do secretário Célio Studart na base do governo Elmano de Freitas, a Secretaria da Proteção Animal (Sepa) seria a incumbida de fiscalizar e monitorar o cumprimento da lei.
Fonte: O POVO
